Nesta quarta-feira (3), a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo

Em meio a uma semana decisiva onde o Congresso Nacional analisa a LDO 2026, a bancada federal paraibana discute as prioridades para o estado no próximo ano.

De acordo com o senador Efraim Filho (União Brasil), que preside a Comissão Mista de Orçamento, áreas como recursos hídricos, saúde e mobilidade urbana devem receber a maior quantidade de recursos.

“Na saúde, recursos para que as unidades hospitalares, as unidades básicas de saúde possam funcionar com melhor qualidade para poder atender quem mais precisa, na hora que mais precisa para cuidar das pessoas. Na água, é um drama que a Paraíba vive. Nós temos falta de água no sertão, um governo que não consegue entregar um adutora no Curimataú e esse drama da água a gente sabe como é pesado principalmente para quem vive no interior. E na infraestrutura, também uma outra situação que é uma cicatriz aberta no coração da região metropolitana, a questão da duplicação da BR-230. Também Campina Grande, a questão da alça sudoeste, a triplicação em João Pessoa e a duplicação da alça Campina Grande também têm previsão de recursos trazidos pela bancada paraibana.”

Nesta quarta-feira (3), a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo, que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

Previsto para a pauta desta quinta-feira (4), o projeto original da LDO fixava como prioridade o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos. O relatório final da LDO 2026 também prevê:

• meta fiscal: o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal quando precisar limitar gastos;
• municípios: dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos;
• entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
• emendas individuais: reduz de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos;
• pagamento de emendas: fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social;
• despesas com pessoal: permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
• dedução: retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente;
• transferências especiais (emendas pix): fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços;
• rodovias: autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção;
• Fundo Eleitoral: inclui fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas;
• obras inacabadas: retira dispositivo que obrigava aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas;
• despesas: algumas despesas não podem ser limitadas, como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural.

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