A decisão, fundamentada no exercício do poder de polícia eleitoral, atende a uma denúncia formalizada por meio do Sistema Pardal contra o partido Mobiliza

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta sexta-feira (18), a remoção imediata de uma propaganda eleitoral irregular veiculada no perfil de Instagram de um supermercado de João Pessoa. A decisão, fundamentada no exercício do poder de polícia eleitoral, atende a uma denúncia formalizada por meio do Sistema Pardal contra o partido Mobiliza. De acordo com a Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP), a postagem foi feita no perfil @realpreco, conta oficial do estabelecimento “Supermercado Real Preço”, em João Pessoa.

Na decisão, a juíza eleitoral relatora Renata Barros de Assunção Paiva destacou que o perfil é claramente comercial, focado em “compras e varejo”, divulgando ofertas, formas de pagamento e o endereço físico da loja.

A Justiça Eleitoral determinou que o responsável pelo perfil remova o conteúdo em um prazo de até 48 horas após a notificação. Caso a ordem não seja cumprida pelo estabelecimento, a empresa Meta Platforms (proprietária do Instagram) será notificada para indisponibilizar o link do vídeo no mesmo prazo de 48 horas.

Conforme a decisão da magistrada, a medida seguiu o princípio da menor interferência possível no debate democrático exclusivamente à exclusão do vídeo específico da campanha, mantendo a conta do supermercado ativa para suas atividades comerciais cotidianas. Por se tratar de um procedimento administrativo de poder de polícia para fazer cessar a ilegalidade, não houve a aplicação de multas ou sanções financeiras nesta etapa.

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