Mudanças publicadas no Diário Oficial também alteram os critérios para manutenção do benefício Passe Livre Estudantil.

O Governo da Paraíba publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, mudanças nas regras do Programa Passe Livre Estudantil, benefício voltado aos estudantes da rede estadual de ensino que utilizam o transporte público. Entre as principais mudanças está a ampliação do público atendido e a atualização dos critérios para permanência no programa.

Com a nova legislação, passam a ser contemplados os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos ciclos I, II, III e IV, tanto na modalidade presencial quanto semipresencial.

A publicação mantém o programa para estudantes matriculados em escolas estaduais localizadas nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.

Outra mudança diz respeito à frequência escolar exigida para manutenção do benefício. A partir de agora, o estudante deverá comprovar presença mínima de 80%, considerando apenas as faltas que não forem devidamente justificadas.

Criado para facilitar o deslocamento dos estudantes até as unidades de ensino, o programa oferece passagens gratuitas no transporte público urbano para alunos da rede estadual que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado.

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