A Agevisa-PB também lavrou auto de infração e determinou a interdição cautelar do ambulatório de uma das farmácias fiscalizadas

O MP-Procon autuou, nesta quarta-feira (21), um supermercado, dois postos e duas farmácias em Piancó, no Sertão da Paraíba. A operação identificou irregularidades e os cinco estabelecimentos foram autuados e o ambulatório de uma das farmácias foi interditado.

A fiscalização foi coordenada pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes. A ação ainda teve a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

A operação, identificou irregularidades na comercialização de medicamentos, à prestação de serviços farmacêuticos, à informação ao consumidor e à segurança das instalações de estabelecimentos.

Na primeira farmácia, o MP-Procon lavrou auto de infração após constatar a ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, especialmente a aplicação de medicamentos injetáveis. Também foram identificados produtos expostos à venda sem indicação de preços, ausência de informação clara sobre a proibição de exigir CPF como condição para a concessão de descontos e falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao público.

Também havia a ausência de lista dos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular, informação importante para que os consumidores conheçam os produtos oferecidos pelo programa.

A Agevisa-PB também lavrou auto de infração e determinou a interdição cautelar do ambulatório, além da apreensão de medicamentos manipulados. Entre as irregularidades sanitárias, foram constatados medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras, e a exposição à venda de medicamentos manipulados em desacordo com a legislação vigente.

Na segunda farmácia, o MP-Procon lavrou auto de infração pela ausência de informação clara e ostensiva sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor como condição para a concessão de descontos. Também foi constatada a falta de exemplar do CDC em local visível e acessível ao público. Na avaliação da Agevisa-PB, o estabelecimento estava em conformidade com as exigências sanitárias verificadas durante a fiscalização.

Os fiscais também identificaram irregularidades em um supermercado de Piancó. O MP-Procon lavrou auto de infração após constatar a ausência de apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros dentro da validade, além da existência de produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem a rastreabilidade. Também foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido, presença de mofo e características sensoriais alteradas, tornando-os impróprios para o consumo.

A fiscalização verificou ainda condições inadequadas de higiene nos locais de manipulação e armazenamento de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias vigentes. Outra irregularidade foi a presença de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou na Secretaria Estadual de Agricultura, o que compromete a comprovação da procedência e da segurança desses produtos.

Diante das falhas, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) e a Vigilância Sanitária Municipal de Piancó emitiram termos de notificação para que o estabelecimento adote as medidas necessárias à regularização das condições sanitárias identificadas.

No primeiro posto fiscalizado, a equipe constatou a ausência do cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, previsto na Lei Estadual nº 7.309/2003 e no Decreto Estadual nº 27.604/2006. Também foi identificada a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.

Também foi verificado que o estabelecimento não realizava a drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel. Havia irregularidade nas instalações elétricas em área classificada de risco: ‘freezers’ com tomadas inadequadas estavam instalados a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança previstos na norma.

Já no segundo posto de combustíveis foram constatadas duas irregularidades: a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta e a ausência de drenagem do fundo do tanque destinado ao armazenamento de óleo diesel.

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